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O que faz uma Câmara Municipal?

O Legislativo é uma dos poderes presentes em um Estado Democrático de Direito. Segundo o grande pensador Montesquieu, os três poderes devem ser independentes uns dos outros, mas ao mesmo tempo, devem ter o poder de se regular e fiscalizar quando necessário. É nesse contexto em que analisaremos por que a Câmara Municipal é importante dentro da política dos municípios.

Primeiro, o que faz uma Câmara Municipal?

A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.

Quem trabalha na Câmara?

Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter.

Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores.

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Os parlamentares municipais também encontram limites para seus salários, como você pode ver no quadro abaixo:

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Para além dos vereadores, a Câmara ainda conta com servidores, que foram selecionados em concurso público e portanto não ocupam cargos eletivos. Esses servidores exercem funções diversas, desde rotinas administrativas até a assistência técnica legislativa aos vereadores.

Qual a relação entre a Câmara Municipal e a Prefeitura?

A prefeitura tem como principais atribuições executar as obras no geral (pavimentação de ruas, construção de estradas, pontes, parques, escolas, entre outros), além de cuidar de assuntos estratégicos, como saúde, educação, mobilidade e assistência social, por meios de suas secretarias.

Dessa forma, já fica claro que, embora os poderes sejam independentes, eles estão intrinsecamente relacionados e necessitam da constante articulação para que o sistema funcione como um todo.

Por exemplo: a Prefeitura de determinada cidade deseja construir uma passarela em uma avenida movimentada, pois o índice de atropelamentos naquele lugar é elevado. Sendo assim, este projeto é elaborado e enviado ao Poder Legislativo, que vai avaliá-lo, analisar os prós e os contras e decidir se este será aprovado ou não.

Caso seja aprovado, o projeto volta ao Executivo, pronto para ser implementado. Cabe ressaltar que o poder legislativo também pode fazer modificações no projeto original, enviado pela prefeitura, e devolvê-lo com os respectivos reajustes. Nas mãos do prefeito, a política pública estará pronta para ser implementada, basta que ele a sancione.

Agora, vamos analisar outra situação: a Câmara Municipal deseja de elaborar um projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores em 20%, e assim o faz. Os parlamentares elaboram tal projeto e o enviam à Prefeitura para ser aprovado. A prefeitura, porém, percebe a grande insatisfação popular que o projeto ganhou e decide vetá-lo, impedindo que ele entre em vigor. O projeto volta então à Câmara para revisão, que fica pressionada a rever sua posição.
Prefeitura e Câmara: conflitos podem gerar paralisação

Com esses exemplos, fica fácil de entender a importância da Câmara para a dinâmica da política municipal. Vale ressaltar também que, em muitos casos, quando a Câmara é composta por uma maioria de oposição política à Prefeitura, os processos geralmente são travados pelas instâncias por conta das ideologias e vontades partidárias, atrapalhando o funcionamento da máquina pública e não atendendo às demandas populares.

Por isso, é importante escolher muito bem em quem se vota tanto para vereador, quanto para prefeito, para que não haja esse tipo de embate no futuro. É essencial prestar muita atenção nas propostas dos candidatos nos quais se votará, pois é a harmonia delas que, possivelmente, facilitará as ações necessárias para tornar o seu município um lugar melhor para se viver!

Fonte e imagens: https://goo.gl/u58sqK

Entrevistas com candidatos à Prefeitura de Caxias, 2016

O G1(g1.com.br) conversou com oito candidatos à Prefeitura de Duque de Caxias, na Região Metropolitana do Rio. Foram conversas de 10 minutos, publicadas na íntegra nesta segunda-feira (26/09/16). A seis dias das eleições municipais o Saracuruna.com compartilha a informação na íntegra.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/eleicoes/2016/noticia/2016/09/entrevistas-com-candidatos-prefeitura-de-caxias-rj-assista.html

História do Município de Duque de Caxias-RJ parte 02

 

Caso não tenha lido a Parte 01, acesse aqui…

Apesar da recuperação que a ferrovia trouxera, a baixada continuava sofrendo com a falta de saneamento, fator de estancamento de seu progresso.

No início do século XX, as terras da baixada serviam para aliviar as pressões demográficas da cidade do Rio de Janeiro. Os dados estatísticos revelam que, em 1910, a população era de oitocentas pessoas em Meriti, passando, em 1920, para 2 920. O rápido crescimento populacional provocou o fracionamento e o loteamento das antigas propriedades rurais, naquele momento, improdutivas.

Apenas em 1924, instalou-se a primeira rede elétrica no município. Com a abertura da Rodovia Rio-Petrópolis (hoje Av. Leonel de Moura Brizola ou Av. Pres. Kennedy) em 1928, Meriti voltou a prosperar. Inúmeras empresas compraram terrenos e se instalaram na região devido à proximidade com o Rio de Janeiro.

O traçado sinuoso é uma das características da Rio-Petrópolis Arquivo/30-09-1969 (globo.com)
O traçado sinuoso é uma das características da Rio-Petrópolis Arquivo/30-09-1969 (globo.com)

O processo de emancipação da cidade esteve relacionado à formação de um grupo que organizou a União Popular Caxiense (UPC): jornalistas, médicos e políticos locais. Em 1940, foi criada a comissão pró-emancipação: Sylvio Goulart, Rufino Gomes, Amadeu Lanzeloti, Joaquim Linhares, José Basílio, Carlos Fraga e Antônio Moreira. A reação do governo foi imediata e os manifestantes foram presos.

Na década de 1940, o governo federal promoveu a limpeza de mais de 6 000 quilômetros de rios e construiu mais de duzentas pontes na Baixada Fluminense.

O grande crescimento pelo qual passava Meriti levou o deputado federal Manuel Reis a propor a criação do Distrito de Caxias. Em 14 de março de 1931, através do ato do interventor Plínio de Castro Casado, foi criado, pelo Decreto estadual nº 2.559, o Distrito de Caxias, com sede na antiga Estação de Meriti, pertencente ao então município de Nova Iguaçu. Em 31 de dezembro de 1943, através do Decreto-lei 1 055, elevou-se à categoria de município, recebendo o nome de Duque de Caxias. Já a comarca de Duque de Caxias foi criada pelo Decreto-lei nº 1 056, no mesmo dia, mês e ano.

A UCP, grupo formado por políticos, jornalistas e médicos, lutou pela emancipação da Cidade.
A UCP, grupo formado por políticos, jornalistas e médicos, lutou pela emancipação da Cidade.

Com a emancipação, o município recebeu grande incentivo em sua economia. Várias pessoas, oriundas principalmente da Região Nordeste do Brasil, chegavam ao Rio de Janeiro em busca de trabalho e estabeleciam residência em Duque de Caxias.

O poder executivo foi instalado oficialmente em 1º de janeiro de 1944, quando o interventor federal Ernani do Amaral Peixoto designou, para responder pelo expediente da prefeitura, o contabilista Homero Lara. Outras nove pessoas foram designadas posteriormente para o mesmo cargo.

O primeiro prefeito eleito foi Gastão Glicério de Gouveia Reis, que administrou a cidade de setembro de 1947 a dezembro de 1950. Depois dele vieram, também pelo voto direto, respectivamente, Braulino de Matos Reis, Francisco Correa, Adolpho David, Joaquim Tenório Cavalcante e Moacir Rodrigues do Carmo.

As eleições em Duque de Caxias foram suspensas, em virtude da Lei nº 5.449, de 4 de junho de 1968, que decretou que o município era Área de Segurança Nacional pelo regime militar, tendo em 1971, tomado posse o presidente da câmara, Francisco Estácio da Silva. A partir daí, por vezes contra a vontade das lideranças políticas e populares da região, foram nomeados interventores (prefeitos), pela ditadura militar, como o general Carlos Marciano de Medeiros, os coronéis Renato Moreira da Fonseca e Américo Gomes de Barros Filho, e o ex-deputado Hydekel de Freitas Lima.

O município conquistou, depois de muita movimentação de lideranças políticas, empresariais, sindicais e comunitárias, a sua autonomia em 1985, tendo sido eleitos, daquele ano em diante, Juberlan de Oliveira, Hydekel de Freitas Lima (em 1990, deixou o cargo para assumir uma cadeira no Senado Federal), José Carlos Lacerda (vice-prefeito de Hydekel, tomou posse após sua renúncia), Moacyr Rodrigues do Carmo, José Camilo Zito dos Santos Filho e Washington Reis de Oliveira, sendo que o penúltimo retornou à prefeitura em 2009. Em 2012 Alexandre Cardoso foi eleito prefeito, sendo que derrotou Washington Reis no segundo turno e Zito no primeiro dois ex-prefeitos.

Mapa de Duque de Caxias-RJ.
Mapa de Duque de Caxias-RJ.

 

História do Município de Duque de Caxias-RJ parte 01

O bairro de Saracuruna está localizado dentro do município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. O povoamento desta região data do século XVI, quando foram doadas sesmarias da capitania do Rio de Janeiro. Em 1568, Brás Cubas, provedor da Fazenda Real e das capitanias de São Vicente e Santo Amaro, recebeu, em doação de sesmaria, 3 000 braças de terras de testada para o mar e 9 000 braças de terras de fundo para o Rio Meriti, ou, mais propriamente, Miriti, cortando o piaçabal da aldeia Jacutinga. Outro dos agraciados foi Cristóvão Monteiro, que recebeu terras às margens do Rio Iguaçu. A atividade econômica que ensejou a ocupação do local foi a de cultivo da cana-de-açúcar. O milho, o feijão e o arroz tornaram-se também importantes produtos auxiliares durante esse período.

Escravos cortando cana.
Escravos cortando cana.

Nos séculos XVII e XVIII, a divisão administrativa de Iguaçu (na ortografia arcaica Iguassu, hoje município de Nova Iguaçu) seguia critérios eclesiásticos, ou seja, a igreja matriz assumia a responsabilidade jurídica e religiosa, administrando as capelas secundárias: as freguesias. Sendo assim, Pilar, Meriti, Estrela e Jacutinga, áreas que atualmente ocupam parte do território de Duque de Caxias, pertenciam a Iguaçu. A região tornou-se importante ponto de passagem das riquezas vindas do interior: o ouro das Minas Gerais, descoberto no momento de crise da lavoura açucareira e o café do Vale do Paraíba Fluminense, que representou cerca de setenta por cento de toda a economia brasileira nessa época.

Sendo os caminhos em terra firme poucos, precários e perigosos, nada mas natural que o transporte fosse feito através dos rios, onde estes existissem. os rios não faltavam na região e, integrados com a Baía de Guanabara, faziam do local um ponto de união entre esta e os caminhos que subiam a serra em direção ao interior. O Porto da Estrela foi o marco mais importante desse período. À sua volta, cresceu um arraial que, no século XIX, foi transformado em município.

Apesar da decadência da mineração, a região manteve-se ainda como ponto de descanso, de abastecimento de tropeiros, de transbordo e de trânsito de mercadorias. Até o século XIX, o progresso local foi notável. Entretanto, a impiedosa devastação das matas trouxe, como resultado, a obstrução dos rios e consequente transbordamento, o que favoreceu a formação de pântanos. Das águas paradas e poluídas, surgiram mosquitos transmissores de febres.

Muitos fugiram do local que, praticamente, ficou inabitável. As terras, antes salubres e férteis, cobriram-se de vegetação própria dos mangues. Em 1850, a situação era de verdadeira calamidade, pois as epidemias surgiram, obrigando senhores de engenho a fugir para locais mais seguros. As propriedades foram sendo abandonadas. A situação era de grande penúria e assim permaneceria ainda por algumas décadas.

Com a implantação do transporte ferroviário, a situação piorou consideravelmente. A Estrada de Ferro D. Pedro II ligou a capital do império ao atual município de Queimados. A produção do Vale do Paraíba passou a ser escoada por esta via, os rios e o transporte terrestre deixaram progressivamente de serem usados e os portos fluviais perderam importância. A região iguaçuana entrou em franca decadência.

Inauguração da Estrada de Ferro D. Pedro II
Inauguração da Estrada de Ferro D. Pedro II

Com a abolição da escravidão em 1888, aconteceram vários transformações na vida econômica e social da Baixada Fluminense. As obras de saneamento foram abandonadas, houve um atraso nas condições propícias à saúde e várias enfermidades surgiram. Entre elas, a malária e a doença de Chagas.

No governo de Nilo Peçanha, Meriti teve uma tímida melhoria na área do saneamento básico, contando, inclusive, com a chegada da água encanada, em 1916, na atual Praça do Pacificador. Mas somente no governo de Getúlio Vargas, que criou a Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, a região avançou. Até 1945, mais de 6 000 quilômetros de rios foram limpos, retirando dos seus leitos 45 000 000 de metros cúbicos de terra. Com este trabalho, os rios deixaram de ser criadouros de mosquito, diminuindo em muito o número de doenças na região.

Quando a ferrovia atingiu o Vale do Meriti, a região começou a sofrer os efeitos da expansão urbana da cidade do Rio de Janeiro. Com a inauguração da Then Rio de Janeiro North Railuli, em 23 de abril de 1886, a região ficou definitivamente ligada ao antigo Distrito Federal. Com a inauguração de novas estações, em 1911, pela Estrada de Ferro Leopoldina, multiplicaram-se as viagens, bem como o número de passageiros em Gramacho, São Bento, Actura (Campos Elísios), Primavera e Saracuruna.

Dezembro de 1938: a nova automotiva da Leopoldina Railway.
Dezembro de 1938: a nova automotiva da Leopoldina Railway.

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